Estudo de Impacte Ambiental do empreendimento turístico “Pólo do Cabo – Lezírias Parque Temático Resort”

A Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza e o Xiradania – Movimento de Cidadania Vilafranquense apresentaram o seu contributo para a discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do empreendimento turístico “ Pólo do Cabo – Lezírias Parque Temático Resort”, apelando para a compatibilização deste projecto com os valores ambientais da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, onde o mesmo se localiza.

As associações signatárias consideram que o Resumo Não Técnico (RNT), única parte do EIA disponível para consulta pública, não identifica nem quantifica claramente os impactes ambientais deste projecto, menosprezando a sua magnitude em função de medidas de minimização também nem sempre totalmente claras e definidas.

A título de exemplo, refira-se que não são explicitados o número de visitantes esperados nem a ocupação média prevista. Uma vez que a relevância dos principais impactes identificados no Estudo depende da movimentação de pessoas e veículos, é absolutamente necessária esta quantificação.

Apesar de não estar prevista nova área de construção, o projecto inclui várias estruturas amovíveis, que não sendo consideradas áreas de construção, não deixam de ser, pelas suas características e objectivos, atractivos para um turismo de massas, como piscinas e áreas multiusos, sendo de prever uma forte carga humana numa zona extraordinariamente sensível.

Tanto na eventual autorização como na exploração deste projecto devem ser respeitadas as orientações de gestão da Zona de Protecção Especial e do Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo definidas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000, identificando as espécies e habitats presentes e demonstrando que o projecto não produz impactos significativos nos mesmos, o que não é feito de forma clara no RNT.

Para além de uma mais rigorosa análise dos impactes ambientais do projecto e reequacionamento do mesmo em função desses impactes, como garantia de salvaguarda dos valores ambientais em presença durante a exploração do projecto, apelou-se à imposição ao proponente da obrigação de solicitar o reconhecimento de empreendimento de turismo de natureza e de dar cumprimento ao respectivo regime ao longo da vida do projecto.

Lisboa, 9 de Abril de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Xiradania – Movimento de Cidadania Vilafranquense