Considerações do Xiradania sobre

a

Proposta de Revisão do PDM

O Xiradania – Movimento de Cidadania Vilafranquense procurou participar na discussão pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal do concelho (PDM), fazendo face às graves limitações que afectaram a divulgação dos documentos que o integram e procurando superar as dificuldades evidentes de se conseguir interpretar minimamente o seu conteúdo. No prazo dado para esta discussão pública, de 1 de Outubro a 11 de Novembro, que corresponde ao mínimo legal, foi manifestamente impossível aos elementos que integram o Xiradania, todos eles pessoas com encargos profissionais inadiáveis e responsabilidades familiares, analisarem todos os elementos disponibilizados. Contudo tentaram participar no processo, dentro de um espírito cívico e democrático, que entendem que devia ter prevalecido neste processo, e que sugerem que venha a ser adoptado pelas várias autoridades e por todas as forças políticas e sociais que nele intervêm.

Entendem, dentro do espírito de participação essencial para que o PDM seja compreendido e aceite pelos cidadãos a quem se dirige, fazer chegar aos responsáveis por esta proposta de alteração os pontos seguintes:

I

Quanto ao procedimento:

- Criticamos a não apresentação da avaliação da execução do anterior PDM, com a definição dos aspectos a corrigir e a aperfeiçoar no contexto da sua revisão, articulada com a apresentação, no início do procedimento, da visão, dos objectivos e das estratégias que iriam presidir à sua feitura;

- Constatamos a existência de um atraso muito significativo no processo de revisão, o qual deveria estar concluído, o mais tardar, em Março de 2003, o qual se fica a dever às tentativas de frustrar a necessária compatibilização do novo plano com o PROT - AML;

- Lamentamos a reduzida, ou mesmo nula, prestação de informação à opinião pública municipal, durante toda esta longa fase de elaboração do novo PDM, incluindo a inexistência de mecanismos TIC, nomeadamente através da página WEB da Câmara Municipal, que ao longo do mesmo, proporcionassem informação sobre a sua evolução;

- Registamos a opção pelo prazo mínimo legal – de pouco mais de 1 mês – para a participação dos munícipes na fase de discussão pública do plano;

- Não aceitamos a limitação dos direitos das oposições, ao desrespeitarem-se as prerrogativas de informação, acompanhamento, fiscalização e participação que decorrem da legitimidade representativa que os cidadãos do concelho lhes conferiram.

II

Quanto ao conteúdo:

- Não partilhamos da sistemática contestação às orientações estratégicas e normativas do PROT – AML que define o concelho vilafranquense como “área crítica urbana” a requalificar, que preconiza “a contenção das áreas afectas a usos urbanos”, a “travagem da sobredensificação urbana”, com a “resolução das carências de espaço público”, bem como “a libertação da frente ribeirinha de ocupações pesadas”, com a consequente “criação de corredores ecológicos” afectos a actividades de lazer;

- Expressamos as nossas preocupações com a sustentabilidade ambiental, social e económica do concelho, a harmonização entre a criação de infra-estruturas, equipamentos e serviços públicos e o contínuo e não desejado crescimento urbanístico do município, malgrado as determinações do PROT - AML;

- Registamos, com especial agrado, a libertação da edificação da frente ribeirinha do Forte da Casa – Salinas de Alverca e da Várzea de Vialonga, em consonância com a perenidade dos corredores ecológicos metropolitanos definidos no PROT – AML;

- Qualificamos como entusiasmante a crescente contestação da opinião pública local às políticas urbanas prosseguidas no município, sendo certo que, em especial, foram objecto de severas e persistentes críticas pelas populações o desenvolvimento do loteamento da denominada “Nova Vila Franca”, a expansão urbana na frente ribeirinha da Póvoa de Santa Iria e a hipotética urbanização da Quinta do Cochão, em Alverca;

- Assinalamos a insensibilidade social, cultural e ambiental na definição de vários dos traçados de novas vias rodoviárias propostas no plano, nomeadamente a proposta relativa ao atravessamento do Jardim Constantino Palha/corredor ferroviário, em Vila Franca, a Mata do Paraíso, na confluência entre Alhandra e o Sobralinho, a frente ribeirinha do Forte da Casa, o Bairro do Pocinho, também nesta última freguesia e na Póvoa de Santa Iria a construção de uma rodovia na encosta norte, sobranceira à A1;

- Lamentamos o silêncio pelo desafio central proposto pelo PROT – AML em matéria de politica de mobilidade e transportes, reforçado, aliás, pelas responsabilidades associadas às alterações climáticas, e que se consubstancia na transferência modal do transporte individual para o transporte público, bem como a inequívoca desvalorização do instrumento que é o PDU;

- Consideramos estranha a ausência de propostas de classificação e intervenção patrimonial, que reforcem a identidade das comunidades locais, nomeadamente quanto ao Bairro Operário da Figueira, no Sobralinho, aos moinhos de maré no Adarse, ao Teatro Salvador Marques, em Alhandra e às quintas rurais na freguesia de Vialonga;

- Recordamos a incoerência entre o trabalho de diagnóstico e as propostas de ordenamento, concretamente o reconhecimento que resulta do diagnóstico ambiental relativamente à frente ribeirinha das Salinas de Alverca e da freguesia do Forte da Casa como a mais relevante na margem direita do estuário do Tejo, que é objecto de qualificação internacional como IBA e que, no entanto, não merece na proposta do plano, qualquer classificação e protecção como área de paisagem protegida, de âmbito municipal;

- Pugnamos pela qualidade social dos espaços urbanos, que confiram coesão social às comunidades, ajudando a recriar o conceito de vizinhança e cidadania, defendemos a mistura social, rejeitamos a exclusão social e os fenómenos de guetização, independentemente das categorias sociais envolvidas nesses processos, pelo que qualificamos como necessária a previsão no regulamento do PDM de normas que evitem a proliferação de condomínios fechados nos perímetros urbanos;

- Não compreendemos a falta de informação estatística em várias matérias sociais, que suporte validamente a definição e execução de politicas sociais municipais, incluindo a concretização de uma coerente rede de equipamentos e serviços públicos.

- Não podemos deixar de referenciar a agressão ecológica e ambiental que constitui a implantação da Plataforma Logística da Castanheira em terrenos de alto valor agrícola. Trata-se de um projecto de viabilidade económica duvidosa, à roda do qual se tecem expectativas variadas, mas sobre o qual há apenas uma certeza: vai danificar fortemente o ambiente e a paisagem da lezíria.

Vila Franca de Xira, 11-11-2008

A direcção do Xiradania.