QUE FUTURO PARA A FRENTE RIBEIRINHA DO CONCELHO DE VILA FRANCA?
Os usos a conferir à frente ribeirinha do concelho de Vila Franca constituem uma QUESTÃO CENTRAL NAS POLÍTICAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
É reconhecido que, desde o início do séc. XX, as ocupações industriais e urbanas na margem direita do estuário do Tejo e emissão de efluentes domésticos e industriais não tratados contribuíram para a desvalorização significativa de um valioso património natural, paisagístico e identitário.
O PROT-AML identificou claramente a necessidade de libertar a frente ribeirinha desses “usos pesados” e de a utilizar como recurso fundamental para a reestruturação urbana e ambiental do concelho de Vila Franca.
A REGENERAÇÂO URBANA que deveria constituir o grande desígnio das políticas municipais de urbanismo também contraria o contínuo e apressado crescimento dos aglomerados urbanos e, consequentemente, a abertura de novas frentes urbanas.
Em vez de se aprovarem novas áreas de expansão, consumindo um recurso escasso como é o solo – agravado ainda, muitas vezes, pelo desrespeito de regras básicas e de bom senso sobre a ocupação do território, prevendo-se a edificação em áreas inundáveis, ou de infiltração máxima das águas pluviais – as políticas urbanísticas deveriam procurar renovar e reabilitar as áreas urbanas consolidadas.
A frente ribeirinha apresenta um grande valor ecológico e paisagístico, tendo a importância nacional e europeia do estuário do Tejo obrigado à definição de CORREDORES ECOLÓGICOS no âmbito do PROT-AML, os quais, para além de garantirem a sustentabilidade da Reserva Natural do Tejo, oferecem oportunidades de desafogo urbanístico, de valorização cénica, de lazer e educação ao concelho.
A Câmara Municipal anunciou neste verão um projecto candidato ao POLIS para a frente ribeirinha do concelho. Propõe, por exemplo, a criação de um “Parque Natural do Estuário do Tejo” com 53 ha na área do Forte de Casa.
No entanto, a extensão da frente ribeirinha do Forte da Casa, incluindo ainda a importante área das salinas de Alverca, é de 218 hectares.
Não se conhecem, porém, planos ou propostas relativamente aos ¾ remanescentes dessa área, identificada como importante para a conservação da natureza e integrada no corredor ecológico metropolitano, tal como está definido no PROT-AML.
Um modelo de desenvolvimento sustentado no concelho requer ainda, na opinião do XIRADANIA, a participação alargada e motivada dos vila-franquenses.
Recentemente, a associação cívica “Os Amigos do Forte” lamentou, com toda a razão, que a elaboração do novo projecto do POLIS tivesse decorrido sem a participação dos principais interessados na requalificação da frente ribeirinha, os cidadãos.
As soluções a implementar para a frente ribeirinha devem ser objecto do devido enquadramento científico, de um aprofundado esclarecimento público e da mais ampla discussão pública.
É neste contexto, que o XIRADANIA promove um debate público com os candidatos à Câmara Municipal de Vila Franca e com uma bióloga, residente no município, cuja tese de doutoramento incidiu, precisamente, sobre a Reserva Natural do Estuário do Tejo, na próxima 4ª feira, pelas 21h, na Póvoa de Santa Iria, no auditório da Igreja antiga (vide cartaz).