XIRADANIA

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• Site sobre a Póvoa da Sta. Iria
• Declaração das Nações Unidas Sobre as Cidades
• Lei Francesa da renovação urbana

LOCAIS

Autarquias

Camara Municipal de Vila Franca de Xira

(inclui informação e contactos de diferentes Serviços e Juntas de Freguesia)

www.cm-vila-franca-de-xira.pt/index1.htm

emails:

Presidência presidencia@cm-vfxira.pt

Dep. Economia e Turismo det@cm-vfxira.pt

Dep. Informação dirp@cm-vfxira.pt

Protecção Civil pcivil@cm-vfxira.pt

Arquivo Fotográfico Municipal

http://www.cm-vila-franca-de-xira.pt/i_arquivo.htm

Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira

http://www.bib-municipal-vila-franca-xira.rcts.pt/

Museu Municipal

http://www.cm-vila-franca-de-xira.pt/i_dasc.htm

Juntas de Freguesia

Comunicação Social /Media

Jornal Vida Ribatejana (semanal) http://www.vidaribatejana.pt/

Jornal Notícias de Alverca (mensal)

Jornal Triângulo (quinzenal)

Rádio Ateneu Freq. 88.2

Rádio Lezíria Freq. 89.1

Escolas

Escola EB 1 da Póvoa de Santa Iria nº 3 (Póvoa Sta. Iria) http://www.eb1-povoa-sta-iria-n3.rcts.pt/

Escola EB 1 de Santa Eulália (Vialonga) http://www.eb1-sta-eulalia-vialonga.rcts.pt/

Escola EB 1 de V. F. Xira nº 1 - "Bacalhau" (VFX) http://www.eb1-vila-franca-xira-n1.rcts.pt/

Escola EBI do Bom Sucesso (Alverca)

Escola EB 2,3 Aristides Sousa Mendes (Póvoa de Sta. Iria) http://www.eb23-a-sousa-mendes.rcts.pt/

Escola EB 2,3 da Castanheira do Ribatejo (Castanheira)

Escola EB 2,3 de Vialonga http://www.eps-vialonga.rcts.pt/

Escola EB 2,3 D. Martinnho Vaz de Castelo Branco http://www.eb23-d-m-vaz-castelo-branco.rcts.pt/

Escola EB 2,3 Dr. Sousa Martins (VFX) http://www.eb23-dr-sousa-martins.rcts.pt/

Escola EB 2,3 Dr. Vasco Moniz (VFX) http://www.eb23-dr-vasco-moniz.rcts.pt/

Escola EB 2,3 Pedro Jacques de Magalhães (Alverca) http://www.eb23-pedro-jacques-magalhaes.rcts.pt/

Escola EB 2,3 Soeiro Pereira Gomes (Alhandra) http://www.eps-soeiro-pereira-gomes.rcts.pt/

Escola Secundária Almirante Gago Coutinho (Alverca) http://www.esec-gago-coutinho.rcts.pt/

Escola Secundária Alves Redol (VFX) http://www.esec-alves-redol.rcts.pt/

Escola Secundária do Forte da Casa (Forte da Casa) http://www.esec-forte-casa.rcts.pt/

Escola Secundária Infante D. Pedro (Alverca) http://www.esec-infante-d-pedro.rcts.pt/

Escola Secundária Prof. Reynaldo dos Santos (VFX) http://www.esec-prof-reynaldo-santos.rcts.pt/

Associações, Colectividades, ONG

DOCUMENTOS

PDM (1992) http://snig.igeo.pt/Portugues/Apps/pdm/regulamentos/VFXira.htm

PROTAML

Resolução de Conselho de Ministros aprovando o PROTAML, 7.2.2002

http://www.portugal.gov.pt/pt/Arquivo+Historico/Governos+Constitucionais/GC14/Comunicados/20020207.htm

Parecer da Quercus sobre o PROTAML eixo Sacavém-Vila Franca

Parecer 2.01.2002

http://home.kqnet.pt/id012579/com_protaml.htm

Adenda 31.01.2002

http://home.kqnet.pt/id012579/com_prot_adenda.htm

Contradição PDMs/Plano Regional, Público, 2.4.2002

http://ecosfera.publico.pt/noticias/noticia831.asp

02-04-2002 - LUís Filipe Sebastião

Área Metropolitana de Lisboa

Planos Directores Municipais incompatíveis com Plano Regional

O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) deverá ser publicado esta semana em "Diário da República". Os planos directores municipais que possuam disposições incompatíveis com o plano regional terão que ser alterados. Para já, estão identificadas 13 propostas municipais de ocupação do solo que contrariam a Rede Ecológica Metropolitana.

O PROTAML foi aprovado pelo Governo a 7 de Fevereiro, após um processo que se arrastou por 12 anos. A resolução que aprova o plano ressalva que este visa quatro objectivos políticos fundamentais: a contenção da expansão urbanística da Área Metropolitana de Lisboa, principalmente sobre o litoral e áreas de maior valor ambiental; a diversificação das centralidades na estruturação urbana, com a reorganização do sistema metropolitano de transportes; a salvaguarda de uma estrutura ecológica da região, e a promoção da qualificação urbana, nomeadamente das áreas da periferia.

Todavia, para que estes objectivos passem do papel para a realidade, a resolução nota que a entrada em vigor do PROTAML "determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos municipais de ordenamento do território em vigor" na sua área de intervenção. Quer isto dizer que os planos directores municipais (PDM) dos 19 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa terão que se adequar às opções estratégicas do plano regional. As alterações mais simples dos PDM devem ser efectuadas "no prazo de 90 dias" após a publicação do plano regional. Mas quando não puder ser dispensada uma reavaliação global das propostas de ocupação do solo, ou não seja possível determinar com segurança o alcance e a existência de incompatibilidade, essa modificação deve efectuar-se em processo de revisão do PDM.

De acordo com o diploma, são incompatíveis com o PROTAML as propostas municipais de classificação como solo urbanizável (destinado a fins urbanos, industriais ou equipamento) de terrenos inseridos na Rede Ecológica Metropolitana (REM). Assim como a ocupação, uso e transformação do solo desconforme com a estrutura metropolitana de protecção e valorização ambiental, incluindo áreas a estabilizar (agrícolas, florestais e naturais).

A REM é composta pelas redes primária e secundária. No primeiro caso, são fundamentais os núcleos da serra de Sintra e litoral de Colares a Cascais, dos estuários do Tejo e do Sado, da serra da Arrábida/cabo Espichel, das matas de Sesimbra e lagoa de Albufeira. Os "corredores estruturantes primários", além de uma ligação entre os vários sistemas ecológicos, representam espaços de desafogo e descompressão do sistema urbano. A rede secundária, com os respectivos corredores e ligações, visa salvaguardar zonas de interesse ecológico que podem resolver carências e rematar sistemas urbanos próximos. Por fim, as "áreas e ligações/corredores vitais", em espaços urbanos desordenados, devem servir para a concretização de zonas públicas, de lazer e recreio.

Planos podem ser nulos

Um dos estudos que estiveram na base de elaboração do PROTAML identificou as incompatibilidades regulamentares e de usos do solo entre o plano regional e os PDM. Apenas os regulamentos de Vila Franca de Xira, Barreiro e Setúbal não colidem com o PROTAML. A maioria dos concelhos contraria as normas por admitir a edificação dispersa, permitindo a construção em qualquer tipo de terreno; a vizinhança ou coexistência de usos incompatíveis, levando ao "desvirtuamento do uso dominante dos solos"; o incumprimento da legislação sobre áreas de cedência, e o sobredimensionamento dos espaços urbanizáveis.

O estudo constatou a sobreposição de espaços urbanizáveis e industriais dos PDM com todas as componentes da REM. Loures (Odivelas), Mafra, Sintra, Barreiro, Moita, Palmela e Setúbal apresentam pelo menos um caso de incompatibilidade flagrante, ao passo que em cada um dos planos de Oeiras, Seixal e Vila Franca de Xira foram detectadas duas situações. O estudo dá a receita para resolver estas incompatibilidades na revisão dos PDM: redução dos índices, concentração do edificado, permuta de terrenos, relocalização de usos, alteração da classificação dos solos e indemnização. Medidas a adoptar consoante os casos, pois nem todos correspondem forçosamente à existência de direitos adquiridos por parte dos proprietários dos terrenos.

O secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Pedro Silva Pereira, justificou, numa nota de serviço, que os planos regionais não devem "remeter-se a uma função meramente indicativa do planeamento territorial à escala municipal, antes devem assumir-se como instrumentos de gestão territorial de carácter estatégico". Posto isto, após a identificação das incompatibilidades existentes entre os diferentes tipos de plano, o governante conclui pela obrigação de adequação dos PDM ao PROTAML, tanto mais que considera "nulos os planos elaborados e aprovados em violação de qualquer instrumento de gestão territorial com o qual devam ser compatíveis".

PARA SABER MAIS

Área Metropolitana de Lisboa

http://www.aml.pt/

Direcção Regional do Ambiente e de Ordenamento do Território de Lezíria e Vale do Tejo http://www.drarn-lvt.pt/

Guia de Portugal

http://www.guiadeportugal.pt/

SMIG/AML Sistema de Inforamção Geográfica / Área Metropolitana de Lisboa

http://snig.igeo.pt/Portugues/Forum/Revista/n4/html/smigf.htm

INFOCID - Portal da Administração Pública portuguesa

http://www.infocid.pt/

STAPE Dados sobre eleições e processos eleitorais

http://www.stape.pt

STAPE - Consulta dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral

http://www.recenseamento-eleitoral.stape.pt/cgi-bin/Stape.exe/

GEOTA

http://www.despodata.pt/geota/

LPN

http://www.lpn.pt/

QUERCUS
http://64.176.7.196/

INDE

www.inde.pt

Programas e iniciativas governamentais

Iniciativa comunitária

EQUAL

Sucessora das Iniciativas "Emprego" e ADAPT na área do desenvolvimento dos recursos humanos, tem por objectivo a promoção de abordagens e metodologias inovadoras com vista à promoção de um mercado de trabalho aberto a todos. Financiada pelo Fundo Social Europeu esta iniciativa assenta no trabalho em rede e na cooperação nacional e transnacional e procurará beneficiar prioritariamente as pessoas que são vítimas das principais formas de discriminação (ligadas ao sexo, à raça, à origem étnica, à religião ou às convicções, à deficiência, à idade, à orientação sexual).

www.equal.mts.gov.pt

POA Programa de Operacional de Ambiente (2000-2006)

visa requalificar e valorizar o património natural e o ambiente urbano, bem como melhorar as infra-estruturas de informação, sensibilização e gestão ambiental.

www.poa.maot.gov.pt

QCA Quadro Comunitário de Apoio III Portugal 2000-2006

http://www.qca.pt/main.html

POEFDS Programa Operacional para o Emprego Formação e Desenvolvimento Social

http://www.poefds.pt/index1.html

http://www.qca.pt/po/porlvt/default.html (Lisboa e Vale do Tejo)

Programa JUVENTUDE

um programa comunitário para jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos. Este programa apoia a participação em intercâmbios, o estabelecimento de projectos por iniciativa própria, o trabalho em projectos sem fins lucrativos no estrangeiro.

http://www.sej.pt/AreaTematica.asp?Cod_AreaTematica=980&Caminho=1038,

DADOS

Vila Franca de Xira

Feriado Municipal: 5ª feira da Ascensão (Espiga)

Festividades (por freguesia)

Alhandra

Alverca

S. Pedro

Entrudo (Arcena)

Cachoeiras

Calhandriz

Castanheira

Póvoa de Santa Iria

S. João dos Montes

Sobralinho

Vialonga

Vila Franca de Xira

Romaria do Senhor da Boa-Morte (5ª feira da Espiga ou Ascensãio)

Colete Encarnado (início - 1º fim de semana de Julho)

Feira de Outubro (início - 1º fim de semana de Outubro)

Em números…

Autarcas

(cf. http://www.stape.pt/prjf_11.htm 2003-02-09)

Câmara Municipal

Presidente da Câmara Maria Luz G B Ferreira Rosinha [PS]

Vereadores

Com Pelouro Alberto Mesquita [PS]

Ramiro Matos [PS]

Manuel Simões Luís[PS]

Francisco do Vale Antunes [PS]

Sem Pelouro José Augusto Pereira Neves[PCP/PEV]

Rui Rei[PSD]

António José Alves Machado[PCP/PEV]

José Ernesto Cartaxo [PCP/PEV] - subst. por Maria João da Conceição Ferreira

Assembleia Municipal

Presidente da A. M. Vítor Carola

Assembleias de Freguesia

DOSSIERS ACTUAIS

FORTE DA CASA

Inform. gerais

http://www.fisicohomepage.hpg.ig.com.br/fortedacasa.htm

Notícias

Viaduto do Forte da Casa tem solução, DN, 2/2/2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=86797&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Alunos do Forte da Casa vão ter autocarrom DN, 31/01/2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=86421&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Urbanização do Forte da Casa indigna moradores

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=85469&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Pais reivindicam melhores acessos e mais segurança, DN, 25.01.2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=85187&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Escola nova cheia de problemas, DN, 25.01.2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=85188&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Património Obeliscos no Forte da Casa, DN, 11.01.2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=82665&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Erro acaba com viaduto, DN, 21.10.2002

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=70447&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Associações da Freguesia

• Associação de Pais e Enc. de Educ. da Escola Primária do Forte da Casa Rua da Escola 2625 - 413 Forte da Casa Responsável/Contacto: Armando Pascoal Telf.: 21 959 98 88

• CLUBE REC CULT FORTE CASA LARGO FORTE DA CASA, 28 - FORTE DA CASA 2625 POVOA DE STA IRIA

• Associação de Jovens da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa - AJPF Rua Dr. Miguel Bombarda, 6 r/c Dto. Póvoa de Santa Iria 2625 Vila Franca de Xira Tel. 063-9563808 Fax 9563812 Presidente: Henrique Levezinho

Arquivo de Imprensa

Xira media web

Traçado rodoviário desviado para servir Ota, DN, 3/3/2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=87839&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Câmara quer OGMA com manutenção da TAP, DN 3/3/2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=86996&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Monumento a Soeiro Pereira Gomes, DN 2/3/2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=86779&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Vila F. Xira conclui plano estratégico, DN 2/2/2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=86798&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Ecocentro trata resíduos de 5 municípios, DN, 1/2/2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=86561&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Vila Franca quer cursos de mecânica e turismo, DN 1/2/2003

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=86598&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

XIRADANIA Movimento cívico contra a MAGUE, DN 16.12.2002

http://www.dn.lusomundo.net/noticia/mostra_noticia.asp?CodNoticia=79070&CodEdicao=572&CodAreaNoticia=14

Movimento cívico contra urbanização da ex-Mague

ANTÓNIO PIRES VICENTE EM VILA FRANCA DE XIRA

A posição da comissão promotora do Movimento de Cidadania Vila-Franquense (Xiradania), em relação ao projecto para a área de 25 hectares onde funcionou a maior empresa portuguesa de metalomecânica pesada, é de oposição ao plano de urbanização da ex-Mague, que prevê 1448 novos fogos para a cidade de Alverca.

A Xiradania, que engrossa assim os protestos contra o projecto da Obriverca por parte da associação ambientalista concelhia (Adapa), não tem dúvidas de que a megaurbanização aprovada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira «vai sobredensificar Alverca, afectando irremediavelmente a qualidade de vida dos seus habitantes». De resto, «os autores do plano não escondem a futura realidade, pois focam a previsível possibilidade de grande intensidade de tráfego nos eixos rodoviários que circundam a sua área de intervenção».

Citando o livro verde sobre o ambiente urbano da Comissão das Comunidades Europeias, o movimento defende que «a prioridade não deve ser a criação de novos bairros, mas sim o melhoramento e a renovação dos já existentes». De resto, «Alverca não precisa de mais fogos num projecto que se subordina a uma lógica imobiliária meramente especulativa, e quando no País existem perto de 600 mil casas vazias», sustenta.

Numa perspectiva de desenvolvimento estratégico e integrado da freguesia e do concelho, o movimento alega que «existem alternativas mais interessantes para a área da antiga Mague», partindo do pressuposto de que o espaço em questão «deveria ser reafecto a actividades económicas diversificadas, desenvolvidas por pequenas e médias empresas, inseridas num parque empresarial».

Quanto aos equipamentos previstos para a área do Parque Malva Rosa, o Xiradania sustenta que o projecto de construção de um hotel «não tem qualquer relação com os índices de ocupação ou usos propostos no plano de pormenor».