A Quercus e o Movimento Xiradania, organização cívica do concelho de Vila Franca de Xira para defesa dos princípios do desenvolvimento sustentável, vem manifestar a sua apreensão pelo Ministério do Ambiente ter emido a DIA – Declaração de Impacte Ambeintal favorável condionada, para aprovar a localização e construção da Plataforma Logísitica da Castanheira do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira.

A Quercus e o Movimento Xiradania tinham emitido parecer negativo ao projecto na discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental. Entre outras questões destacam-se:

- A falta de estudo de alternativas de localização;

- A destruição de mais de 100 ha dos melhores solos de RAN - Reserva Agricola Nacional;

- A ocupação da zona ameaçada pelas cheias do rio Tejo em RAN - Reserva Ecológica Nacional;

- Risco de contaminação do aquífero muito significativo;

- A suspenção do PDM – Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa;

- Os diversos impactes ambientais negativos, incluindo impactes cumulativos.

Apesar da própria declaração do governo reconhecer que o projecto terá consequencias negativas substanciais.

Salientamos ainda que uma das justificações de localização desta plataforma seria a proximidade no NAL - Novo Aeroporto de Lisboa na Ota e ontem foi anunciado pelo governo a decisão preliminar de apontar o NAL para o Campo de Tiro de Alcochete.

Lamentamos que este processo de Avaliação de Impacte Ambiental se tenha revelado, mais uma vez, como uma mera formalidade inconsequente para a minimização de impactes ambientais e salvaguarda do Ordenamento do Território.

Dado a gravidade de mais este atentado ao ordenamento do território o Movimento Xiradania e a Quercus ponderam recorrer à via judicial.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2008

A Direcção do Núcleo Regional de Lisboa da Quercus

Para mais esclarecimentos contactar: Aline Delgado 932 033 974 ou 917 884 481