A Quercus e o Movimento Xiradania, vêm manifestar o seu descontentamento pelo lançamento hoje, da primeira pedra da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira. A Quercus e a Xiradania já emitiram um parecer negativo a este projecto na fase de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental. Entre outras questões destacam-se:

• A falta de estudo de alternativas de localização;

• A destruição de mais de 100 ha dos melhores solos de RAN - Reserva Agrícola Nacional;

• A ocupação da zona ameaçada pelas cheias do rio Tejo em REN - Reserva Ecológica Nacional;

• Risco de contaminação do aquífero muito significativo;

• A suspensão do PDM – Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa;

• Os diversos impactes ambientais negativos, incluindo impactes cumulativos.

O Ministério do Ambiente emitiu a DIA – Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, apesar da própria declaração reconhecer que o projecto terá consequências negativas substanciais, onde se pode ler:

“… da avaliação de impacte ambiental efectuada resulta que o presente projecto produz um conjunto de impactes negativos significativos que decorrem das características e dimensões da intervenção, associados á particularidade do terreno e á sua envolvente próxima, nomeadamente a interferência do projecto com espaços classificados como reserva Ecológica nacional (REN), Reserva Agrícola nacional (RAN) e leito de máxima cheia do rio Tejo, e confinantes com espaços naturais de grande sensibilidade, e á existência de sobrecarga nas redes de infra-estruturas rodoviárias e transportes;”

Salientamos ainda que uma das justificações de localização desta plataforma seria a proximidade no NAL - Novo Aeroporto de Lisboa, já deslocalizado para o Campo de Tiro de Alcochete.

Conclui-se que este processo de Avaliação de Impacte Ambiental se revelou, mais uma vez, uma mera formalidade inconsequente para a minimização de impactes ambientais e salvaguarda do Ordenamento do Território, pelo que a Quercus e o Movimento Xiradania deverão recorrer à via judicial.

Lisboa, 11 de Março de 2008 - A Direcção do Núcleo Regional de Lisboa da Quercus

Para mais esclarecimentos contactar: Aline Delgado 932 033 974 ou 917 884 481