Futuro da Frente Ribeirinha de Vila Franca Põe Câmara Contra Administração Central
Por JORGE TALIXA
^{Terça-feira, 26 de Agosto de 2003}

O futuro da frente ribeirinha do concelho de Vila Franca de Xira, a mais extensa na Área Metropolitana de Lisboa, está a gerar fortes desentendimentos entre a câmara local e vários organismos tutelados pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

A presidente da autarquia diz que as hesitações e indefinições da administração central começam a pôr em causa o futuro do concelho e reclama a constituição de uma comissão específica que procure soluções para o impasse. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) sustenta que esta frente ribeirinha do Tejo está "sujeita a elevados riscos de inundação" e acusa as propostas camarárias de pretenderem "densificar aquelas áreas ou abrir novas frentes urbanas junto ao rio".

Todos estes desencontros que já eram notórios antes da aprovação final do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, em 2001, acentuaram-se com a entrada em vigor deste documento, que impõe um conjunto de objectivos de preservação de corredores naturais e prevê a libertação dos espaços ribeirinhos de ocupações pesadas, vocacionando-as para o recreio e lazer. Vila Franca já tinha o seu Plano Director Municipal em fase adiantada de revisão, assim como vários planos de pormenor em elaboração para as principais áreas ribeirinhas, designadamente a situada imediatamente a Norte da sede de concelho e a compreendida entre Alverca e a Póvoa de Santa Iria (ver caixa).

Desde então, o PÚBLICO apurou que a aprovação final destes dois planos tem estado suspensa e que a edilidade tem deparado com sucessivas exigências e reservas da tutela do ordenamento do território.

"Perigos na cabeça dos técnicos"

Já no primeiro trimestre de 2002, a Direcção Regional do Ambiente o Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOTLVT) solicitou à câmara a elaboração de um estudo hidráulico/hidrológico que avalie os impactos das ocupações propostas na frente ribeirinha, considerando que na sua maior parte são "áreas inundáveis do rio Tejo" (leito de cheia). A autarquia concordou com a pertinência do estudo e já o entregou à administração central. Segundo Maria da Luz Rosinha (PS), presidente da edilidade desde 1998, "foi provado que não havia perigos. Mas, agora, há outros perigos na cabeça dos técnicos", lamentou.

A CCDRLVT esclarece, por seu turno, que este estudo está em avaliação no Instituto da Água (Inag), cujo parecer é de carácter vinculativo.

Só que, por tudo isto, a apreciação das propostas de ocupação elaboradas pela câmara não tem avançado, atrasando a revisão do PDM, que deverá avançar no último trimestre deste ano para consulta pública, mesmo sem posição final das entidades dependentes do Ministério das Cidades relativamente à frente ribeirinha.

"De uma vez por todas as entidades que gerem este país têm que perceber que o concelho de Vila Franca tem constrangimentos de ordem geográfica que não podem ser a sua morte, têm que ser, até, a sua salvação. Porque, senão, um dia, nós fechamos o concelho e não permitimos nem que a água vá para Lisboa, nem que a electricidade vá para Lisboa, nem que se circule para Lisboa", reclama a autarca socialista.

É que, segundo afirma, o município é atravessado por 18 servidões - vias de comunicação e de transporte de matérias básicas como água, electricidade e gás -, que condicionam seriamente a ocupação do seu território, composto por uma extensa faixa na margem direita do Tejo já densamente povoada, por uma área rural de relevo bastante acentuado a Oeste e por cerca de 150 quilómetros quadrados de campos agrícolas já situados na margem esquerda do rio.

"Entidades enrolam..."

Rosinha garante que a câmara não pretende "construir casas em toda esta zona ribeirinha", mas salienta que "também não tem que se deixar completamente ao abandono" esta área. "Estou-me a referir ao medo que as entidades têm de assumir que este concelho tem 22 quilómetros de zona ribeirinha e não tem nenhuma solução para eles, só tem é constrangimentos. Refiro-me às entidades que têm que dar pareceres e enrolam, enrolam, enrolam e nunca se decidem. Deviam ter era ideias de soluções, porque o rio é um bem. Estamos numa situação de total impasse", criticou a autarca, considerando que os técnicos devem ter visão e não ter receios "para além dos necessários para a salvaguarda de pessoas e bens".

Já a CCDRLVT sublinha que a frente ribeirinha do Tejo do concelho "encontra-se sujeita a elevados riscos de inundação, pelo que qualquer proposta naquela faixa deve ponderar e minimizar os riscos para as pessoas e bens".

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, a CCDRLVT realça que a sua intervenção tem sido norteada pelo cumprimento da legislação respeitante ao domínio hídrico e que os diversos planos de pormenor apresentados pela câmara visam "genericamente densificar aquele área ou abrir novas frentes urbanas junto ao rio".

A comissão recorda que, no âmbito do PROTAML, toda esta frente ribeirinha é atravessada por um corredor da Rede Ecológica Metropolitana, com o objectivo de desafogar o sistema urbano e de favorecer o desenvolvimento dos fenómenos naturais. No entender da CCDRLVT, o plano regional de ordenamento reconhece que esta área ribeirinha proporcionava à partida excelentes condições naturais, mas "a ocupação do território processou-se de forma pesada, não aproveitando estas possibilidades, verificando-se a implantação de extensos corredores de construções industriais que impossibilitam a fruição do espaço ribeirinho e impedem as ligações do sistema ecológico entre o interior e o rio".

Por isso, prossegue aquele organismo, o PROTAML estabelece normas que prevêem a libertação deste espaço ribeirinho de ocupações pesadas e a CCDRLVT sustenta que "não pode analisar sem o devido rigor técnico as múltiplas pretensões que a câmara tem vindo a apresentar", considerando que "toda a faixa ribeirinha do concelho deve ser pensada no âmbito de uma estratégia de conjunto", tendo em atenção as suas características naturais, mas também a existência de grandes eixos rodo e ferroviários, de indústrias geradoras de mais valias económicas e sociais e de vastas áreas industriais inactivas "para as quais urge encontrar uma solução urbanística adequada".

Maria da Luz Rosinha considera, por seu turno, que o corredor ecológico referido no PROTAML "não está claramente definido" e diz que, ultimamente, "tem evoluído para trás e para a frente", de acordo com alguns técnicos ligados ao ordenamento do território. Por isso, a autarca propõe a criação de uma comissão em que as várias entidades envolvidas discutam toda a situação "no sentido de a resolver".

CAIXA:

Planos para milhares de fogos geram reservas

As duas principais áreas de expansão urbana na frente ribeirinha previstas no PDM situam-se a Norte de Vila Franca e entre Alverca e a Póvoa de Santa Iria. Para a primeira, o plano e um protocolo estabelecido com os proprietários prevêem a construção de 4000 fogos e de diversos equipamentos, incluindo um tribunal, edifícios camarários, um complexo desportivo, escolas e uma estação de tratamento de águas residuais.

Já no primeiro mandato de Rosinha os proprietários do espaço terão admitido reduzir a ocupação desta área para algo na ordem dos 3000 fogos. Só que, no âmbito da discussão deste plano, a administração central chegou a defender a salvaguarda de grande parte deste espaço ribeirinho - também pelas suas características de leito de cheia -, de modo a que fossem permitidas construções apenas entre a EN 1 e a estrada municipal que liga a rotunda de Povos ao jardim Constantino Palha. Se assim fosse, o número de fogos poderia ser reduzido a 2300 e alguns daqueles equipamentos ficariam comprometidos.

Também para os três quilómetros de frente ribeirinha compreendidos entre as cidades de Alverca e da Póvoa estavam previstos 2800 fogos, mas a tutela do ordenamento do território tem defendido uma redução desta ocupação e a câmara, perante o impasse, procura desenvolver alguns planos para parcelas específicas daquele território, nomeadamente as que contemplam a construção do novo bairro de pescadores avieiros da Póvoa e do terminal rodoviário desta cidade. J.T.

DESTAQUE

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo realça que a sua intervenção tem sido norteada pelo cumprimento da legislação respeitante ao domínio hídrico e que os diversos planos de pormenor apresentados pela câmara visam "genericamente densificar aquele área ou abrir novas frentes urbanas junto ao rio".