Interesse públicopara viaduto polémico
A Câmara Municipal de Vila Franca
de Xira declarou ontem de Interesse Público Municipal a ligação
rodoviária entre as freguesias do Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria,
mais conhecida pelo viaduto do Forte, uma obra iniciada em 2002 e que
tem tido sucessivas paragens. A denúncia do movimento cívico
vila-franquense Xiradania, de que aquela via está a ser construída numa
área inserida na Rede Agrícola e Ecológica nacionais, levou a autarquia
a suspender as obras e a aprovar agora a declaração que permitirá
desanexar aquela extensa faixa de terreno.
A declaração terá de ser remetida à Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR), que administra áreas de Rede Ecológica
(REN) e à Comissão Regional da Reserva Agrícola do Ribatejo e Oeste
(CRARO), para que seja colmatada a falta de pareceres também denunciada
pelo Xiradania.
"Esta é uma via que ira descongestionar uma outra via estruturante,
como a EN 10", disse Maria da Luz Rosinha, líder do executivo (PS),
justificando que o projecto do viaduto é anterior à classificação
daquela área em RAN e REN. Só assim a câmara poderá justificar a
inexistência das devidas autorizações da administração central durante
todo o processo de construção.
O projecto partiu de uma contrapartida do promotor das urbanizações do
Forte da Casa à câmara e tem sido marcado por diversos erros técnicos,
de que se destaca o facto de desenbocar num morro de terra. NMR
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