Cidadãos querem travar construção de viaduto


Nuno Miguel Ropio

Impedir a desmatação de uma extensa área florestal, inserida em Rede Ecológica Nacional (REN), através de uma providência cautelar interposta por vários elementos que compõem o "Xiradania", um movimento cívico vila-franquense. É este o novo episódio a juntar à polémica construção de um viaduto, iniciado há quatro anos, que ligará as freguesias do Forte da Casa e da Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira.

O grupo de cidadãos questiona a legalidade e a falta de pareceres de organismos da administração central - com jurisdição sobre a área em causa -, quando se procede ao arranque de arvoredo na encosta, junto à A1.

"Para a conclusão da obra, sem fundamento técnico, estamos perante um crime ambiental e paisagístico. A encosta faz toda parte da REN, mas nem a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que é a entidade gestora e fiscalizadora, nem a Inspecção do Ambiente, fazem nada para parar este atentado", acusou Fernando Neves de Carvalho, rosto do "Xiradania", ontem à tarde, durante uma visita ao local.

Segundo o advogado, na próxima semana - e "dada a situação de emergência" - além da queixa ao Ministério Público, os responsáveis da CCDR e do Ministério do Ambiente também serão notificados "para todos os efeitos legais".

Concebido por um construtor, a pedido da Câmara de Vila Franca e como permuta para a construção de uma urbanização, o projecto de ligação das duas localidades nunca deixou de estar envolto em problemas.

Depois de se constatar - com enorme evidência e flagrantes erros técnicos - que o viaduto não teria nenhuma confluência, desembocando num morro de terras, a solução do promotor da obra e da autarquia passa agora por circundar a colina, desmatando floresta e ocupando terrenos abrangidos pela servidão aeronáutica do aeroporto de Lisboa, até conseguir atingir um ponto de saída.

Já no início da construção, o então Instituto de Estradas de Portugal (IEP), embargou a obra, questionando a sua qualidade técnica e a impossibilidade de realizar um túnel, que atravessasse um morro onde vivem milhares de pessoas.

Neste momento, os trabalhos implicam uma curva acentuada e um traçado com uma inclinação extremamente elevada (cerca de 15 graus), muito acima do estabelecido pela legislação em vigor.

Ao JN, a presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha, justificou que "o processo foi desenvolvido pelo promotor". "Segundo informação que nos deu (o construtor), terá recolhido os pareceres necessários das respectivas entidades. E, no início dos trabalhos, demos conta que os problemas existentes tinham sido ultrapassados", reagiu a autarca socialista, que garante a averiguação das denúncias.

Entretanto, o vice-presidente da autarquia, Alberto Mesquita, admitiu que o viaduto estará concluído "entre Março e Abril".