ANTÓNIO PIRES VICENTE Vila Franca de Xira
Um grupo de cidadãos
de Vialonga apresentou no Tribunal Administrativo do Círculo
de Lisboa uma acção contra a Câmara de Vila
Franca de Xira, por alegadamente lhes ter sido negado o acesso aos
processos dos loteamentos da Quinta do Duque e do Olival das Minas,
aprovados pela autarquia para a freguesia.
Os loteamentos em
causa têm estado debaixo das atenções da opinião
pública, particularmente do XIRADANIA _ Movimento de Cidadania
Vilafranquense e da ADAPA _ Associação de Defesa do
Ambiente e do Património de V. F. de Xira, em especial o que
está previsto para a Quinta do Duque, porquanto a sua
concretização está prevista para uma zona
classificada como Reserva Agrícola Nacional (RAN). A junta de
freguesia opôs-se à operação, por
considerar que «não se justifica a inutilização
definitiva de terrenos da RAN, muito menos quando áreas
urbanizáveis estão ainda disponíveis, tanto em
Vialonga como no resto do concelho».
Os subscritores da
queixa recordam que, «quando a câmara aprovou o
loteamento, o ex-vereador do Urbanismo, Carlos Silva (PS), declarou
que a deliberação ficava condicionada à
desafectação da RAN, a requerer pelo promotor
imobiliário _ a Predimo, empresa do Grupo Obriverca».
Esta aprovação sob condição,
«afigura-se-nos ferida de ilegalidade», sustentam. Sendo
certo que «não deu entrada no organismo de gestão
da reserva agrícola qualquer pedido de desafectação
daqueles terrenos e que a própria Comissão Regional da
RAN nunca esteve e não está disponível para dar
a sua concordância a um processo desse tipo», o XIRADANIA
e a ADAPA temem que, «no âmbito da revisão do
Plano Director Municipal (PDM), no qual a câmara já
anunciou tentar obter novas desafectações das reservas
agrícola e ecológica, a autarquia se substitua ao
promotor imobiliário, tomando a iniciativa de promover a
inutilização de terrenos de alta produtividade agrícola
ou elevado valor ecológico». A ausência de
resposta ao pedido de consulta aos processos dos dois loteamentos de
Vialonga, para verificação da legalidade, apresentado
em Março «não constitui caso singular na gestão
do concelho de Vila Franca», segundo António Infante.
Aquele dirigente do XIRADANIA diz que, «sistematicamente, a
autarquia não pondera os argumentos, as sugestões e os
documentos dos cidadãos durante a fase de inquérito
público mesmo quando apresentados por escrito».
O
vereador do Urbanismo, que alega desconhecer a existência de
pedidos de consulta dos processos em causa e de qualquer acção
judicial contra a autarquia, revela que «para a várzea
de Vialonga, no âmbito da revisão do PDM, existem três
hipóteses: desafectar toda a área da RAN, não
desafectar nenhum terreno da RAN, ou então _ a hipótese
mais realista - criar pequenas bolsas de expansão urbanística
e industrial, a norte e a sul da variante». Ramiro Matos (PS)
esclarece que «o processo está em apreciação
na autarquia».