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7 Abr 2008,
08:03h
Acção do Xiradania para impedir construções em zonas de cheia avança em tribunal
Na
sequência da acção popular interposta pelo movimento cívico
“Xiradania”, em Dezembro de 2007, no Tribunal Administrativo do Círculo
de Lisboa, pedindo a condenação da Câmara Municipal de Vila Franca de
Xira em relação à elaboração da carta de zonas ameaçadas por cheias, o
Ministério Público decidiu intervir no processo. A garantia é dada pela
direcção do movimento cívico num comunicado enviado às redacções.
A base da acção judicial, sustenta o Xiradania,
assenta na omissão do dever de delimitação das zonas sujeitas ao risco
de cheia e da aprovação de regulamentação específica a condicionar, ou
a proibir, a edificação nessas áreas.
O XIRADANIA considera que existe a “séria ameaça
do desenvolvimento de vários projectos imobiliários na frente
ribeirinha do município e em áreas de leito de cheia, designadamente
nas freguesias de Vila Franca de Xira (caso da denominada “Nova Vila
Franca”) e Forte da Casa, (…) que integram parte da frente ribeirinha
vilafranquense nos corredores ecológicos estruturantes da Área
Metropolitana de Lisboa”, lê-se no comunicado.
Mais informações na edição semanal de O MIRANTE que sai às quintas-feiras.
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