Notícia do PÚBLICO


CM Vila Franca admite que viaduto sem saída está em espaço de Reserva Ecológica


17.02.2007, Jorge Talixa



A edilidade vila-franquense vai solicitar declaração de interesse público municipal para que a área seja desafectada da REN a fim de poder concluir a obra



a O executivo camarário de Vila Franca de Xira reconheceu que a obra do polémico "viaduto sem saída", que se arrasta há perto de seis anos no Sul do concelho, está a ser feita numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN). Para tentar corrigir o problema, a edilidade aprovou, anteontem, um pedido de declaração de interesse público municipal desta ligação rodoviária entre o Forte da Casa e a Póvoa de Santa Iria, com o objectivo de pedir a desafectação daquele espaço de REN e concluir a obra. A mesma proposta estava ontem agendada para apreciação em sessão da assembleia municipal vila-franquense.


A oposição camarária voltou, contudo, a criticar todo o processo de construção deste viaduto e os três vereadores da CDU defenderam mesmo que, em vez de pedir a desafectação da REN, a maioria socialista deveria era garantir a preservação dos espaços naturais que ainda subsistem na zona e demolir o viaduto. A proposta de declaração de interesse público acabou por ser aprovada com cinco votos favoráveis do PS, três contra da CDU e uma abstenção do vereador da coligação Mudar Vila Franca (PSD-CDS/PP).


Alberto Mesquita, vice-presidente da Câmara que assumiu responsabilidades no pelouro do Urbanismo há perto de um ano, admitiu que poderia ter sido encontrada "uma localização mais interessante" para este viaduto, mas sublinhou que agora importa ultrapassar o problema da REN - o executivo camarário garante que só se apercebeu dele em Janeiro, depois de uma denúncia de ambientalistas e da CDU - e concluir a obra, importante para desviar algum tráfego da Estrada Nacional 10. O edil lembrou que um plano geral de urbanização elaborado pela câmara em 1975/76 (então de maioria PCP) já contemplava esta ligação entre as duas localidades, exactamente onde está a ser construída.


Utilidade duvidosa


A CDU entende, contudo, que este viaduto nunca cumprirá a sua função, porque terá acessos com um grau de inclinação exagerado e, por isso, inseguro. "Em vez de uma declaração de interesse público para que o viaduto continue a destruir uma paisagem legalmente protegida, a CDU propõe que este viaduto seja demolido e definida uma posição de salvaguarda daquela paisagem", sustentou Nuno Libório, vereador comunista.


Rui Rei, vereador da coligação Mudar Vila Franca, lembrou que desde 2002 que contesta os erros de todo este processo, mas explicou que optava pela abstenção porque cabe ao executivo socialista a responsabilidade de encontrar uma solução.


O viaduto tem sofrido sucessivos avanços e paragens, porque se percebeu que desemboca num morro e terá que ter saídas bastante inclinadas. Tem vindo a ser construído por um urbanizador local, no âmbito de um entendimento feito com a edilidade, e já terão sido gastos mais de um milhão de euros.