POL nº 5970|Terça, 1 de Agosto de 2006

Câmaras fazem proposta ao governo

Ambientalistas contestam instalação de plataforma logística no Ribatejo

Jorge Talixa

Alargamento das condições de excepção no uso dos solos no centro da polémica

A proposta feita ao Governo por sete câmaras ribatejanas para que sejam alargadas as condições de excepção que permitam a instalação de uma grande plataforma logística num terreno de cerca de 100 hectares - actualmente integrados nas reservas agrícola e ecológica nacionais - está a motivar reacções de desagrado por parte de organizações ambientalistas da região. A proposta foi feita no dia 18; dias depois, a Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (Alambi) reagia, considerando que "a especulação e a predação dos solos não se pode tornar regra, nem solução".

A Alambi, que também tem criticado a construção do futuro aeroporto na zona da Ota e as alegadas falhas dos estudos já divulgados sobre a matéria, defende uma posição "firme e pedagógica" do Governo que releve a importância das reservas agrícola (RAN) e ecológica (REN) nacionais e dos instrumentos de ordenamento para a sustentabilidade do território. No entender da associação alenquerense, esse tipo de atitude governativa deverá ter um efeito "dissuasório da especulação existente na zona e da pressão por ela exercida para a alteração de uso dos solos de zonas salvaguardadas".

As autarquias sustentam que os mecanismos de excepção que permitam alterações ao uso do solo poderão facilitar a instalação de empresas e ajudar a atenuar o impacte do encerramento, no final deste ano, da fábrica da General Motors de Azambuja.

Representantes das câmaras de Azambuja, Alenquer, Cartaxo, Rio Maior, Salvaterra, Santarém e Vila Franca de Xira - concelhos onde reside a esmagadora maioria dos trabalhadores da fábrica de automóveis - reuniram-se, na terça-feira, em Azambuja, e divulgaram um documento conjunto onde, entre outras medidas, defendem que o Governo encare a possibilidade de estender a toda esta área as "condições de excepção de alteração do uso do solo" que permitirão a instalação da grande plataforma logística da Castanheira do Ribatejo num espaço integrado na RAN e na REN.

Sugerem, para isso, a elaboração de planos de pormenor ou de iniciativas de alteração dos planos directores municipais, salientando que essas excepções se deverão destinar exclusivamente a viabilizar a instalação de empresas e nunca para expandir áreas residenciais (ver PÚBLICO de 19/07/06).

"Interesses especulativos"

A Alambi não concorda e lamenta que "o assalto predatório, movido por interesses especulativos, aos melhores solos agrícolas do país, seja entendido como um processo de "desenvolvimento sustentado" pelos autarcas que subscreveram o comunicado". A associação ambientalista alenquerense critica o facto de se pretender "transformar em regra" o processo da plataforma logística da Castanheira, frisando que este projecto, "a ser concretizado, inutilizará uma vasta área de aluvião da lezíria do Tejo, leito de cheia e solos de enorme produtividade".

A associação lamenta, ainda, que entidades da administração local (câmaras), que "cada vez mais assumem competências na área do ambiente e do ordenamento do território, continuem a entender a preservação dos recursos naturais e os instrumentos de ordenamento do território como obstáculos ao que chamam de "desenvolvimento sustentado"".

100
hectares de terreno e uma área de 50 hectares para expansão


370
milhões de euros é o investimento previsto para o local


7000
é o número de postos de trabalho directos a criar. 18.000 indirectos