POL nº 5962 | Segunda, 24 de Julho de 2006

Ambientalistas acusam revisão dos PDM de facilitar corrida ao betão

Jorge Talixa

Processos de revisão estão a servir para "garantir os perímetros de expansão urbana" e "consagrar as agressões às reservas Ecológica e Agrícola"

Cinco associações ambientalistas com actividade na Área Metropolitana de Lisboa subscreveram um comunicado sobre a revisão dos planos directores municipais (PDM) e a expansão urbana neles prevista, onde criticam a "corrida pelo betão". A maioria dos processos de revisão dos PDM actualmente em curso, garantem, está a ser utilizada para "garantir os perímetros de expansão urbana, a impermeabilização do solo e o consagrar das agressões às reservas Ecológica e Agrícola nacionais".

O documento exige uma participação activa das organizações não governamentais nos diversos momentos da revisão dos PDM, a adequação destes planos às directrizes do plano regional de ordenamento do território (PROT) e o respeito pelo direito à informação previsto na lei desde o início dos processos de revisão, para que as organizações interessadas se envolvam no seu acompanhamento.

Quercus, Lisboa Verde, Olho Vivo, Xiradania e Associação de Defesa do Ambiente de Loures são as cinco entidades subscritoras do documento, que começa por afirmar que "a estrada para o inferno está pavimentada com as boas intenções". Boas intenções que entendem que estão fixadas na Lei de Bases do Ordenamento, que previu que os PDM servissem como aplicação à escala municipal das directrizes dos planos regionais. Como os primeiros PDM foram aprovados sem que existissem essas directrizes regionais, os autores do comunicado reconhecem que falhou desde logo um dos pressupostos da lei.

Passados os 10 anos de vigência dos primeiros PDM, as cinco associações consideram que, não só não se verificou a aplicação dos princípios definidos a nível da região, como estes planos "não serviram para produzir ou restabelecer a harmonia de um desenvolvimento do território, que prosseguiu ao sabor dos interesses imediatos" e, em grande parte, "têm servido para a consagração de realidades criadas no terreno e sido vítimas de todas as excepções e alterações quando é de conveniência".
Admitindo que o início da fase de revisões destes primeiros PDM gerou "grande esperança" de que pudessem integrar as linhas orientadoras dos planos regionais, as cinco organizações ambientalistas concluem que a realidade tem sido outra e que questões como os corredores ecológicos e as zonas de desenvolvimento preferencial definidas no PROT da AML "significam bem pouco para que as câmaras se preocupem com a adequação dos novos PDM a esta realidade". Os autores do documento salientam, assim, que estas circunstâncias "criaram situações ideais para que o cenário seja o de uma verdadeira corrida pelo betão, ganhando a câmara que mais área de construção conseguir criar para gáudio dos empreiteiros e especuladores".

"Questões como a satisfação das necessidades dos munícipes ou de preservação da herança patrimonial e ambiental dos concelhos são, a esta luz, coisas bem pouco importantes", concluem as cinco associações, que afirmam que "só o cumprimento da lei impedirá esta situações".