POL nº  6140 | Quinta, 18 de Janeiro de 2007

Viaduto inacabado há quase cinco anos pode acabar em tribunal

Cidadãos apresentam providência cautelar

Câmara de Vila Franca volta a mandar suspender as obras da ligação entre o Forte da Casa e a Póvoa de Santa Iria

Jorge Talixa

Um grupo de cidadãos vai apresentar uma providência cautelar em tribunal com o objectivo de parar as obras de construção do acesso sul do viaduto que deverá ligar a vila do Forte da Casa à cidade da Póvoa de Santa Iria. Os autores da iniciativa consideram que parte dos trabalhos realizados e outros que se perspectivam põem em causa uma área florestal classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN). A Câmara de Vila Franca de Xira julga que o promotor imobiliário com quem negociou a construção do viaduto terá recolhido todos os pareceres necessários, mas decidiu, anteontem, mandar suspender os trabalhos para averiguar melhor a situação.

A autarquia anunciara, já este ano, que previa a conclusão do viaduto até ao início de Abril, mas este novo problema deverá inviabilizar esse objectivo. A obra começou na Primavera de 2002 e, desde então, tem estado envolta em inúmeras vicissitudes, porque o viaduto, onde já foram gastos mais de 1 milhão de euros, desemboca num morro do lado da Póvoa de Santa Iria e tem sido difícil encontrar a melhor forma de construir a sua ligação a esta cidade sem que a inclinação da via seja demasiada.
Um grupo de cidadão e elementos do movimento cívico Xiradania estiveram há dias no local e anunciaram que vão apresentar uma providência cautelar reclamando a suspensão dos trabalhos, porque julgam que o novo trajecto da saída sul (em construção) iria destruir uma importante parcela da mata dos Caniços.

Segundo Neves de Carvalho, advogado e dirigente do Xiradania, estão a decorrer trabalhos em áreas de REN e de Reserva Agrícola que não terão sido desafectadas. Na sua opinião trata-se de "um crime ambiental e paisagístico" que irá ser também denunciado ao Ministério do Ambiente.

A presidente da câmara local anunciou na segunda-feira que decidiu "suspender a execução da obra". Maria da Luz Rosinha sustenta que o processo foi desenvolvido pelo promotor, que "segundo informação que remeteu [à câmara] terá recolhido todos os pareceres necessários das respectivas entidades".

Câmara previa conclusão das obras em Abril

Na primeira semana de Janeiro, no decorrer da última reunião da câmara, o vice-presidente, Alberto Mesquita, tinha adiantado que as obras de construção desta alternativa à Estrada Nacional 10 ficariam prontas em Abril e que o projecto sofreu uma última melhoria que reduziu o grau de inclinação. O autarca, responsável pelo pelouro do urbanismo, respondia às críticas da oposição, que classifica a obra como "um absurdo".

Carlos Coutinho, vereador da CDU, sustentou que o viaduto "não pode nem deve ser concluído naquelas condições", porque a rampa de ligação ao Forte da Casa "é demasiado inclinada". Segundo o autarca, esta rampa terá um grau de inclinação "muito superior a 9 por cento" e "ainda por cima termina numa curva" com sérios riscos de ocorrência de acidentes. "Esta obra monstruosa não é para concluir e muito menos para inaugurar. É uma obra para sair dali", observou.

Também Rui Rei, vereador da coligação Mudar Vila Franca (PSD/CDS-PP), lembrou que logo em 2002 alertou para as falhas do projecto do viaduto. "A dúvida que tenho é que alguma vez sirva para aquilo para que foi pensado. Gostaria de saber se a câmara vai continuar a alimentar aquela situação, que liga a lado nenhum e vai continuar a criar problemas", vincou.

Alberto Mesquita admitiu que poderia ter sido encontrado "um traçado mais feliz" para o viaduto, mas sublinhou que há vias com inclinações semelhantes e até superiores onde as viaturas circulam sem problemas.