Rosinha arguida por despejos
A presidente da Câmara Municipal
de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, foi constituída arguida
num processo de contra-ordenação com base numa denúncia efectuada em
2003 à Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO),
por infracções graves cometidas em áreas da Rede Agrícola Nacional
(RAN). A DRARO acusa a autarca de provocar a destruição das
potencialidades agrícolas dos solos, por consentir ao empresário José
Maria Duarte Júnior depositar ilegalmente nas margens da Ribeira da
Carvalha, na freguesia do Forte da Casa, entulhos e restos de terra das
obras da terceira e quarta fases daquela vila, zonas que estão a ser
urbanizadas. O município é ainda visado no processo pela construção de
uma rotunda na EN 10, de acesso à Póvoa de Santa Iria, em terrenos
anexos ao mesmo curso de água e inseridos na Rede Ecológica Nacional
(REN).
"A legislação diz que uma coisa é ser arguida num processo de
contra-ordenação e outra é num processo-crime. E a câmara municipal já
apresentou a sua posição face à contra-ordenação", reagiu Maria da Luz
Rosinha.
A infracção foi detectada inicialmente pela Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) que, não
sendo consultada, notificou em 2004 o promotor para repor a linha de
água a céu aberto, coberta pelos despejos, tendo informado ainda a
câmara de que os projectos das urbanizações interfeririam com a REN.
Também a DRARO denunciou a ocupação dos 12 hectares pelos despejos.
A autarquia ainda revogou a autorização ao empresário, mas este só se
comprometeu a retirar as terras quando a câmara fizesse o mesmo em
relação aos despejos de obras municipais que ali havia colocado. NMR
|
|
