Os
serviços urbanísticos da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vão
ser alvo de uma sindicância de modo a apurar em que moldes decorreu a
autorização para a construção de um edifício, numa área destinada à
agricultura, que alegadamente beneficiou um conhecido empresário local
da construção civil. O inquérito visa ainda apurar porque razão a
equipa de técnicos aprovou aquele projecto na freguesia de Castanheira
do Ribatejo e, simultaneamente, rejeitou um outro pedido de construção
de um vizinho daquele empresário. A autarquia já admitiu o lapso mas as
obras no prédio prosseguem e estão quase concluídas.
"Na próxima reunião de Câmara irei propor um inquérito, porque é
preciso que sejam analisadas as metodologias utilizadas neste processo.
Existiu um erro dos serviços, agora teremos de perceber como tudo
ocorreu", garantiu, ao JN, Alberto Mesquita, vereador do Urbanismo. O
autarca admite que possa ter existido uma dualidade na avaliação do
processo e que considerou a zona urbanizável.
São quatro os pisos construídos pela empresa Manuel dos Santos, na
Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na Quinta da Horta, junto à
EN10. Aquela área foi dividida em dois lotes, que se estendem até à A1.
O proprietário de um dos terrenos acabou por pedir à autarquia a
autorização para construir uma casa e viu a pretensão rejeitada pelo
Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana. Os técnicos
entenderam que o terreno se insere numa área destinada à agricultura, à
luz do Plano Director Municipal. Mas, para cenários semelhantes os
mesmos serviços optaram por aplicar regras diferentes e acabaram por
autorizar a edificação no lote vizinho ao empresário, também
proprietário de uma imobiliária, e que obteve a autorização ao terceiro
pedido.
"Há cinco anos coloquei um pedido e foi rejeitado mas vejo um prédio a
nascer ao lado do meu terreno. O responsável do Urbanismo acabou por me
dizer que tinha sido um erro e que ou esperava pela alteração do PDM ou
avançava com um processo judicial contra a Câmara", adiantou Paulo
Nunes, que viu o seu projecto indeferido. O JN não conseguiu até ao
fecho da edição obter uma reacção do construtor.
